Ditadura Militar

Ditadura Militar

                                        Ditadura Militar 

    O Regime Militar é instaurado pelo golpe de 1º de abril de 1964. O plano político é marcado pelo autoritarismo, supressão dos direitos constitucionais, perseguição política, prisão e tortura dos opositores, e pela imposição da censura prévia aos meios de comunicação. Na economia há uma rápida diversificação e modernização da indústria e serviços, sustentada por mecanismos de concentração de renda, endividamento externo e abertura ao capital estrangeiro.

Com a deposição de Jango, o presidente da Câmara, Ranieri Mazzelli, assume formalmente a presidência e permanece no cargo até 15 de abril de 64. Na prática, porém, o poder é exercido pelos ministros militares de seu governo, entre eles, o general Arthur da Costa e Silva, da Guerra. Nesse, período é instituído o Ato Institucional nº1.

                                      Atos Institucionais

    Quando falamos sobre o regime militar, não devemos incorrer no erro de pensar que a ditadura foi imposta pelo poder das armas do dia para a noite. De fato, percebendo as ações da época, vemos que o regime militar se instalou por meio de ações que paulatinamente desarticularam o regime democrático nacional. Nesse sentido, devemos grifar a importância que os chamados Atos Institucionais (AI’s) tiveram para que os militares reconfigurassem a vida política brasileira. Mediante uma simples explicação, podemos identificar os Atos Institucionais como decretos que eram validados sem que para isso houvesse a aprovação de um órgão legislativo. Ou seja, o presidente determinava a validação de uma lei que não era discutida por deputados e senadores que pudessem vetá-la ou reformá-la. Sob tal aspecto, os AI’s eram a mais concreta confirmação de que o Poder Executivo central alargava suas capacidades. 

Por outro lado, podemos ver que o regime militar tomou feições ditatoriais ao desrespeitar os princípios da Constituição de 1946. Já no governo de João Goulart, observamos que os militares denegriram o valor jurídico da lei magna ao impor a instalação do parlamentarismo, em 1961. Três anos mais tarde, com a deflagração do golpe, novas ações foram progressivamente invalidando as bases democráticas e liberais da carta. Ao todo, o novo regime determinou a imposição de cinco Atos Institucionais. Entre outras ações importantes, os Atos Institucionais colocaram todos os partidos políticos do país na ilegalidade e reconheceu a existência de apenas dois partidos novos: o MDB e o ARENA. Além disso, esses atos exigiram que os governadores e prefeitos de algumas cidades fossem eleitos de forma indireta e convocou o Congresso Nacional para a aprovação de outra constituição. Em 1968, o mais duro golpe de repressão e censura foi ativado com a oficialização do AI-5. Ao longo dessa seção, podemos ver de que forma cada um dos Atos Institucionais agiu na vida política nacional. Em uma observação mais atenta, é possível reconhecer o modo que os instrumentos de repressão foram sendo arquitetados, os limites que procuravam conservar e quais preocupações cada um dos mesmos respondia. Conforme já frisado, devemos assim notar que a ditadura ganhou campo por meio de um processo marcado por diferentes ações.

                         

                           Presidentes

1964-1967: Humberto Castello Branco - Cearense, foi um dos líderes do golpe. General, foi transferido para a reserva no posto de marechal. Durante seu governo, de 1964 a 1967, instituiu o Serviço Nacional de Informações (SNI). Criou o Banco Central e o Banco Nacional de Habitação (BNH).

Os partidos que existiam na época foram fechados. Passaram a ser permitidas apenas duas legendas: a Aliança Renovadora Nacional (Arena), governista; e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição. Castello Branco aprovou o regulamento geral do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) e promulgou a Constituição de 24 de novembro de 1967, que institucionalizava a ditadura.

No seu governo, foram cassados os direitos políticos de deputados, governadores, ex-presidentes e lideranças de entidades civis. Em 1967, foi aprovada a Lei de Imprensa, que limitava a liberdade de pensamento e informação e era uma expressão do caráter arbitrário do regime.

1967-1969: Marechal Costa e Silva - Gaúcho, assumiu o poder com planos de restabelecer a democracia, mas passou a ser visto como inimigo pela linha-dura ultranacionalista e decretou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que lhe deu poderes para fechar o Congresso, cassar políticos e institucionalizar a repressão

Costa e Silva havia exercido o cargo de ministro da Guerra no governo anterior. Em agosto de 1969, ele ficou doente e uma junta militar permaneceu no poder de 31 de agosto de 1969 a 30 de outubro de 1969, com os seguintes integrantes: o brigadeiro Márcio de Souza e Mello; o almirante Augusto Rademaker; e o general Aurélio Lyra Tavares.

1969-1974: General Emílio Médici - Gaúcho, foi presidente durante o período de maior repressão da ditadura militar, com tortura e morte dos opositores, censura à imprensa e cerceamento das liberdades individuais e de pensamento. Adotou os slogans "este é um País que vai pra frente" e "Brasil: ame-o ou deixe-o". Seu mandato foi marcado por um "milagre econômico" que mais tarde se revelaria uma ilusão.

Médici havia apoiado a Revolução de 1930, mas se manifestou contra a posse de João Goulart em 1961. Em abril de 1964, comandava a Academia Militar de Agulhas Negras. Depois, foi nomeado adido militar nos Estados Unidos e, em 1967, sucedeu a Golbery do Couto e Silva na chefia do poderoso SNI, cargo que ocupou por dois anos. Apoiou com entusiasmo o AI-5. Em 1969, foi nomeado comandante do 3º Exército.

1974-1979: General Ernesto Geisel - Gaúcho, trouxe de volta ao poder o general Golbery do Couto e Silva. Juntos, articularam um projeto de abertura "lenta, gradual e segura" rumo a uma indefinida "democracia relativa". Mas a crise econômica e a reação da "linha dura" do Exército colocariam permanentemente em cheque os planos de "distensão" imaginados por Geisel e Golbery. O presidente fechou o Congresso em abril de 1977.

Geisel foi um entusiasta da extração petrolífera no Brasil. Dirigiu a refinaria de Cubatão em 1956 e a Petrobras (1969 a 1973). Em sua gestão na presidência da Petrobras, concentrou esforços na exploração da plataforma submarina. Conseguiu acordos no exterior para a pesquisa e firmou convênios com o Iraque, o Egito e o Equador. Após o golpe de 1964, foi nomeado chefe da Casa Militar pelo presidente Castello Branco, que o encarregou de investigar denúncias de torturas em unidades militares do Nordeste.

Castello o promoveu a general-de-exército em 1966 e o nomeou ministro do Supremo Tribunal Federal em 1967. Geisel foi lançado candidato à Presidência pela Arena, em 1973, e derrotou no Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1974, Ulysses Guimarães - que era o candidato do único partido legal de oposição, o MDB. Na política externa, procurou ampliar a presença brasileira na África e na Europa, evitando o alinhamento incondicional à política dos Estados Unidos.

1979-1985: General João Baptista Figueiredo - Carioca, chegou ao poder depois de chefiar o SNI. Foi o último presidente do regime militar. Figueiredo teve a missão de concretizar a abertura